Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 374/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.276, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO MENSAL AOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ATIVOS.
Processo N°: 10920/2019 Protocolo N°: ID: 38060 Data: 10/12/2019 16:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 373/2019
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 10893/2019 Protocolo N°: ID: 38053 Data: 06/12/2019 18:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 372/2019
INSTAURA NOVAS REGRAS DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA, CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
Processo N°: 10892/2019 Protocolo N°: ID: 38051 Data: 06/12/2019 18:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 371/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE FAIXA \"NON AEDIFICANDI\" AO LONGO DA AVENIDA HONÓRIO ALVARES PENTEADO.
Processo N°: 10891/2019 Protocolo N°: ID: 38046 Data: 06/12/2019 18:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em 1ª discussão e votação
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.
Processo N°: 10489/2019 Protocolo N°: ID: 37817 Data: 28/11/2019 19:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 353/2019
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9813/2019 Protocolo N°: ID: 37255 Data: 13/11/2019 18:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 352/2019
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERE-SE A ATUALIZAÇÃO DE TAXAS PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Processo N°: 9812/2019 Protocolo N°: ID: 37254 Data: 13/11/2019 18:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 351/2019
ALTERA A TABELA PARA ARBITRAMENTO POR ESTIMATIVA, DO ISSQN DE QUE TRATA O ART. 2º, DA LEI Nº 1.764/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9811/2019 Protocolo N°: ID: 37253 Data: 13/11/2019 18:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 350/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 899 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERE-SE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS).
Processo N°: 9810/2019 Protocolo N°: ID: 37252 Data: 13/11/2019 18:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 349/2019
MANTÉM OS VALORES DE LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO RELATIVOS A 2019 PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 9809/2019 Protocolo N°: ID: 37251 Data: 13/11/2019 18:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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