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PROJETO DE LEI n° 364/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 10586/2019 Protocolo N°: ID: 37830 Data: 29/11/2019 18:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 363/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 10580/2019 Protocolo N°: ID: 37829 Data: 29/11/2019 17:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8/2019
CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 63º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS.
Processo N°: 8063/2019 Protocolo N°: ID: 35941 Data: 26/09/2019 17:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 128/2019
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 3363/2019 Protocolo N°: ID: 32411 Data: 26/04/2019 14:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 155, E REVOGA O PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 3140/2019 Protocolo N°: ID: 32156 Data: 17/04/2019 14:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 160 DO REGIMENTO INTERNO, (REFERE-SE A INVERSÃO DA ORDEM DA LEITURA DO EXPEDIENTE DAS SESSÕES).
Processo N°: 2881/2019 Protocolo N°: ID: 32012 Data: 09/04/2019 18:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2019
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 2171/2019 Protocolo N°: ID: 31435 Data: 21/03/2019 17:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA MARCA E APLICAÇÃO EM MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 1510/2019 Protocolo N°: ID: 30926 Data: 22/02/2019 17:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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