Data de apresentação 17/09/2026 13:08:37
 N° Processo 12203/2026
 N° Protocolo 12639/2026
 ID 110585
 Ementa

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e observadas as formalidades legais e regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste a esta Casa de Leis informações acerca da existência de estudo técnico, planejamento ou projeto destinado à implantação de política pública de disponibilização e distribuição gratuita de protetores auriculares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da rede municipal de saúde, conforme os quesitos adiante formulados.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/10/2026 11:56:12RECE 66/2026 - RECEBIDOS DO EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO

Anexos da Tramitação