Ofício Nº 117/2026 – GP Encaminha a cópia dos seguintes atos oficiais: DECRETO Nº 5.407, DE 03/07/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.408, DE 07/07/2026 Dispõe sobre atividades político-partidárias, propaganda eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santana de Parnaíba, para as eleições gerais do ano de 2026, e revoga ato normativo.
PODER EXECUTIVO;
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