| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
Tempo gasto: 629 dias, 22 horas, 10 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Certificando que o Projeto foi lido Encaminhado para a análise jurídica
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Projeto vetado pelo Poder Executivo e encaminhado a Procuradoria e Comissões Permanentes para parecer do veto. |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/04/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Veto Total, mensagem nº 10/2024.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 14/03/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 14/03/2024. Aguarda Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|