| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Aguardar Retorno |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Elaborar Autográfo de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/02/2026 14:56:15 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Lei 108/2026 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Votar 2ª Votação Extraordinária |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 25/02/2026 10:58:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em 2ª discussão e votação na 1ª Sessão Extaordinária do dia 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 115/2026 - Relatório de votação
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Votar (1ª Votação) |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 25/02/2026 10:52:12 |
Ação: Votar 2ª Votação Extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária do dia 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 109/2026 - Relatório de votação
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/02/2026 15:02:22 |
Ação: 1ª Votação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 11:46:51 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 14:54:07 |
Ação: Sem Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2026 15:13:13 |
Ação: Deferido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 06/02/2026 15:00:12 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 06/02/2026 14:35:54 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Segue protocolo de Projeto de Lei, por meio da Mensagem Legislativa n° 002/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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