Ofício Nº 113/2026 – GP Encaminha a cópia dos seguintes atos oficiais: DECRETO Nº 5.383, DE 22/05/2026 Dispõe sobre a cobrança de Taxas e ISS por Estimativa previstos na Lei nº 899, de 30 de dezembro de 1975, na Lei n° 1.757, de 14 de janeiro de 1993, e revoga o Decreto nº 4.386, de 19 de junho de 2020. DECRETO Nº 5.384, DE 27/05/2026 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares de acordo com a Lei Municipal nº4.502, de 27 de maio de 2026. DECRETO Nº 5.385, DE 22/05/2026 Institui, no âmbito do Gabinete do Prefeito, o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo para a comunicação entre Entes da Federação, e dá outras providências. DECRETO Nº 5.386, DE 28/05/2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. LEI Nº 4.499, de 25 DE MAIO DE 2026 Institui a Campanha Permanente de Conscientização Vaga Especial não é Privilégio, é Direito no Município de Santana de Parnaíba. Projeto de Lei de autoria do Vereador Líder do Governo Adalto Pessoa. LEI Nº 4.500, de 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre reajuste do vencimento dos servidores municipais em geral e dá outras providências. LEI Nº 4.501, de 27 DE MAIO DE 2026 Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº3.275, de 21 de junho de 2013. LEI Nº 4.502, de 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de créditos adicionais suplementares. LEI Nº 4.503, de 27 DE MAIO DE 2026 Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal. Projeto de Lei de autoria da Mesa da Câmara

PODER EXECUTIVO;

Tramitando