| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:PODER EXECUTIVO |
|
|
Tempo gasto: 809 dias, 15 horas, 6 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/08/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 09/08/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/08/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 54, de 10 de agosto de 2023, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 501 de 11/08/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|