Ofício Nº 014/2026 - GP Encaminha a cópia dos seguintes atos oficiais: DECRETO Nº 5.312, DE 05/02/2026 Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem peça Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, o imóvel situado neste Município de Santana de Parnaíba, necessário à implantação do Interceptor do Esgotos 5 Ramos Oeste Complementar, integrante do sisitema de esgotamento sanitário. DECRETO Nº 5.313, DE 05/02/2026 Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, o imóvel situado neste Município de Santana de Parnaíba, necessário à implantação do Interceptor do Esgotos 5 Ramos Oeste Complementar, integrante do sistema de esgotamento sanitário. DECRETO Nº 5.314, DE 05/02/2026 Aprova o Regimento Interno para a eleição de representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Ambiental, Arquitetônico, Cultural e Histórico do Município de Santana de Parnaíba - COMPAACH, previsto no inciso X do art. 24 da Lei Complementar nº 26, de 10 de junho de 2002, para o biêncio 2026/2028. DECRETO Nº 5.315, DE 05/02/2026 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde e revoga atos normativos. DECRETO Nº 5.316, DE 05/02/2026 Altera dispositivos do Decreto nº 5.288,de 2 de dezembro de 2025 que nomeou os mebros da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA. DECRETO Nº 5.317, DE 05/02/2026 Dispõe sobre os critérios para a concessão do abono instituído pela Lei nº 2.840, de 9 de novembro de 2007. DECRETO Nº 5.318, DE 06/02/2026 Dispõe sobre a implementação da Operação Chuvas de Verão no Município, com foco na prevenção às ocorrências de desastres relacionados às mudanças climáticas.

PODER EXECUTIVO;

Arquivado