Ofício Nº 012/2026 - GP Encaminha a cópia dos seguintes atos oficiais: DECRETO Nº 5.303, DE 12/01/2026; Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.304, DE 14/01/2026; Atualiza a composição dos membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança do Município de Santana de Parnaíba e revoga o Decreto nº 4.884, de 24 de maio de 2023. DECRETO Nº 5.305, DE 14/01/2026; Dispõe sobre pontos facultativos, no âmbito desta Administração Municipal, para o ano de 2026, e revoga o Decreto nº 5.300, de 9 de janeiro de 2026. DECRETO Nº 5.306, DE 14/01/2026; Dispõe sobre as regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo aplicáveis à zona ZEIS CDHU - VILA ESPERANÇA. DECRETO Nº 5.307, DE 15/01/2026; Institui o Programa " Alô, Mulher Parnaibana!" no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, que dispõe sobre a doação de aparelhos celulares às mulheres vítimas de violência doméstica na modalidade patrimonial e às beneficiárias do Programa Aluguel Social, a serem selecionadas mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. DECRETO Nº 5.308, DE 16/01/2026; Altera dispositivo do Decreto nº 5.226,de 14 de julho de 2025 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, localizada no Sítio Jaguari, Santana de Parnaíba-SP, e dá outras providências. DECRETO Nº 5.309, DE 27/01/2026; Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.310, DE 30/01/2026; Aprova o Regulamento do Prêmio Mulher Inspiração de Santana de Parnaíba e revoga ato normativo. DECRETO Nº 5.311, DE 30/01/2026. Altera o Anexo I do Decreto nº 4.958, de 30 de outubro de 2023, para atualizar o Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes (SAICA) da Casa de Acolhimento Institucional Moinho de Vento.

PODER EXECUTIVO;

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