OFÍCIO Nº 106/2025 - GP Encaminha a cópia dos seguintes atos oficiais: DECRETO Nº 5.296, DE 17/12/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.297, DE 22/12/2025 Regulamenta a execução da Lei nº 4.447, de 17 de dezembro de 2025 Refere-se à criação de cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Poder Executivo Municipal. LEI Nº 4.452, DE 22/12/2025 Cria o Programa Caminho Turístico Cultural no Centro Histórico da Cidade de Santana de Parnaíba Projeto de Lei de autoria da Vereadora Sabrina Colela Prieto (Sabrina Colela) LEI Nº 4.453, DE 22/12/2025 Institui a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Vice-Presidente Nelci Aparecida de Freitas Santos (Enfermeira Nelci).
PODER EXECUTIVO;
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