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PROJETO DE LEI n° 532/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.301, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO SE FUNÇÕES COMISSIONADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 165/2025 Protocolo N°: ID: 92756 Data: 15/08/2025 17:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 460/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.127, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL.
Processo N°: 127/2025 Protocolo N°: ID: 90936 Data: 18/06/2025 16:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 372/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 86/2025 Protocolo N°: ID: 87788 Data: 25/04/2025 19:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 179/2025
" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº4.301/2024."
Processo N°: 15/2025 Protocolo N°: ID: 81757 Data: 31/01/2025 13:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 137/2024
ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 157/2024 Protocolo N°: ID: 77180 Data: 08/11/2024 19:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 28/2024 Protocolo N°: ID: 72156 Data: 27/03/2024 17:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 9/2024
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.127, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL."
Processo N°: 15/2024 Protocolo N°: ID: 70477 Data: 09/02/2024 15:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 248/2023
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028."
Processo N°: 546/2023 Protocolo N°: ID: 68968 Data: 14/12/2023 19:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 247/2023
"INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE DE 1° DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 547/2023 Protocolo N°: ID: 68967 Data: 14/12/2023 19:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 246/2023
INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
Processo N°: 545/2023 Protocolo N°: ID: 68966 Data: 14/12/2023 18:32:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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