Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PODER EXECUTIVO 
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Última atualização: 14/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 683/2025
REVOGA A LEI N° 4.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 19303/2025 Protocolo N°: 1745 ID: 97651 Data: 22/12/2025 17:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura dos Projetos
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 682/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.955, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Processo N°: 19301/2025 Protocolo N°: 1743 ID: 97648 Data: 15/12/2025 14:09:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 681/2025
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 19300/2025 Protocolo N°: 1742 ID: 97647 Data: 15/12/2025 14:06:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 680/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, DO PROGRAMA CHEQUE-PARNAÍBA, E ALTERA A LEI Nº 3.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Processo N°: 19298/2025 Protocolo N°: 1740 ID: 97645 Data: 05/12/2025 15:36:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 679/2025
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA GARANTIA DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NÃO INSTITUÍDAS EM PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO EXECUTADOS EM DESACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
Processo N°: 19297/2025 Protocolo N°: 1739 ID: 97644 Data: 05/12/2025 15:28:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 678/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.275, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Processo N°: 19296/2025 Protocolo N°: 1738 ID: 97643 Data: 05/12/2025 15:26:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 54/2025
OFÍCIO Nº 100/2025 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.281, DE 25/11/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA FAZENDA BELA VISTA (SÍTIO TANQUINHO), SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 5.282, DE 25/11/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E REVOGA ATOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 5.283, DE 25/11/2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.284, DE 27/11/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Processo N°: 19137/2025 Protocolo N°: 1570 ID: 97474 Data: 03/12/2025 16:46:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 53/2025
OFÍCIO Nº 091/2025 -GP ENCAMINHA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DESTA PREFEITURA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Processo N°: 19125/2025 Protocolo N°: 1557 ID: 97460 Data: 03/12/2025 14:53:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 52/2025
OFÍCIO Nº 095/2025 - GP ENCAMINHA AS CÓPIAS DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.277, DE 30/10/2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.278, DE 11/11/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 3.623, DE 5 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOMEOU SEUS INTEGRANTES E DISPÔS SOBRE SEU FUNCIONAMENTO. LEI Nº 4.427, DE 10/11/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SABRINA COLELA PRIETO (SABRINA COLELA). INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DE PARNAÍBA. LEI Nº 4.428, DE 10/11/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ANTÔNIO AGUIAR BARROS GALHARDI (JOÃO GALHARDI). INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA A CAMPANHA AGOSTO CARAMELO, DESTINADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS. LEI Nº 4.429, DE 10/11/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ISAQUEL VITALINO DE SOUZA (ZAQUEU). CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA DENOMINADO GUARDIÃO AMIGO.
Processo N°: 18966/2025 Protocolo N°: 1398 ID: 97292 Data: 28/11/2025 14:28:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 640/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A TAXA DE COLETA DE LIXO, A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE, DISPÔS SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE COLETA DE LIXO E DE RESÍDUOS DE SAÚDE E DEU PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À COBRANÇA DAQUELA.
Processo N°: 18391/2025 Protocolo N°: 801 ID: 96676 Data: 13/11/2025 15:53:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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