PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 50/2025
OFÍCIO Nº 083/2025 - GP ENCAMINHA AS CÓPIAS DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.267, DE 14/10/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.082, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DE PARNAÍBA. DECRETO Nº 5.268, DE 16/10/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTOS 5 RAMOS OESTE TRECHO 2, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. LEI Nº 4.403, DE 15/10/2025 INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 2.071, DE 6 DE MARÇO DE 1998. LEI Nº 4.404, DE 15/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO UNIPARNA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, AUTORIZA SUBVENÇÃO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E ACESSO AOS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI. LEI Nº 4.405, DE 15/10/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.701, DE 13 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 4.406, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JEANETTE COSTA DE FREITAS (JANETINHA FREITAS). INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.407, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER AUGUSTO COSTA (VAGUINHO). INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA FÉRIAS TURQUESA, COM O INTUITO DE INFORMAR PARA CONSCIENTIZAR QUANTO AOS PERIGOS DO CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. LEI Nº 4.408, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ HUGO DA SILVA (HUGO SILVA). INSTITUI A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. LEI Nº 4.409, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ISAQUEL VITALINO DE SOUSA (ZAQUEU). INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE CUIDADO AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Processo N°: 18152/2025 Protocolo N°: 537 ID: 96407 Data: 07/11/2025 15:48:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 49/2025
OFÍCIO Nº 083/2025 - GP ENCAMINHA AS CÓPIAS DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.267, DE 14/10/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.082, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DE PARNAÍBA. DECRETO Nº 5.268, DE 16/10/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTOS 5 RAMOS OESTE TRECHO 2, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. LEI Nº 4.403, DE 15/10/2025 INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 2.071, DE 6 DE MARÇO DE 1998. LEI Nº 4.404, DE 15/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO UNIPARNA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, AUTORIZA SUBVENÇÃO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E ACESSO AOS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI. LEI Nº 4.405, DE 15/10/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.701, DE 13 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 4.406, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JEANETTE COSTA DE FREITAS (JANETINHA FREITAS). INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.407, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER AUGUSTO COSTA (VAGUINHO). INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA FÉRIAS TURQUESA, COM O INTUITO DE INFORMAR PARA CONSCIENTIZAR QUANTO AOS PERIGOS DO CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. LEI Nº 4.408, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ HUGO DA SILVA (HUGO SILVA). INSTITUI A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. LEI Nº 4.409, DE 16/10/2025 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ISAQUEL VITALINO DE SOUSA (ZAQUEU). INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE CUIDADO AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Processo N°: 18135/2025 Protocolo N°: 520 ID: 96389 Data: 07/11/2025 13:47:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

Processo N°: 18123/2025 Protocolo N°: 503 ID: 96372 Data: 07/11/2025 11:49:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 47/2025
OFÍCIO Nº 083/2025 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.267, DE 14/10/2025; “ ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.082, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DE PARNAÍBA.” DECRETO Nº 5.268, DE 16/10/2025; “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTOS 5 RAMOS OESTE – TRECHO 2, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.” LEI Nº 4.403, DE 15/10/2025; “INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 2.071, DE 6 DE MARÇO DE 1998.” REFERE-SE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO INCRUSTRADOS EM ‘LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS’. LEI Nº 4.404, DE 15/10/2025; “ INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO UNIPARNA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, AUTORIZA SUBVENÇÃO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E ACESSO AOS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI. “ LEI Nº 4.405, DE 15/10/2025; “ ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.701, DE 13 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE BEM IMÓVEL.” LEI Nº 4.406, DE 16/10/2025; “INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JANETINHA FREITAS) LEI Nº 4.407, DE 16/10/2025; “ INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA FÉRIAS TURQUESA, COM O INTUITO DE INFORMAR PARA CONSCIENTIZAR QUANTO AOS PERIGOS DO CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGUINHO) LEI Nº 4.408, DE 16/10/2025; “INSTITUI A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE HUGO SILVA) LEI Nº 4.409, DE 16/10/2025. “INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE CUIDADO AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU)

Processo N°: 18103/2025 Protocolo N°: 483 ID: 96352 Data: 07/11/2025 10:09:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 46/2025
OFÍCIO Nº 083/2025 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: LEI Nº 4.403, DE 15/10/2025; “INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 2.071, DE 6 DE MARÇO DE 1998.” REFERE-SE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO INCRUSTRADOS EM ‘LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS’. LEI Nº 4.404, DE 15/10/2025; “ INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO UNIPARNA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, AUTORIZA SUBVENÇÃO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E ACESSO AOS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI. “ LEI Nº 4.405, DE 15/10/2025; “ ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.701, DE 13 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE BEM IMÓVEL.” LEI Nº 4.406, DE 16/10/2025; “INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JANETINHA FREITAS) LEI Nº 4.407, DE 16/10/2025; “ INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA FÉRIAS TURQUESA, COM O INTUITO DE INFORMAR PARA CONSCIENTIZAR QUANTO AOS PERIGOS DO CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGUINHO) LEI Nº 4.408, DE 16/10/2025; “INSTITUI A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE HUGO SILVA) LEI Nº 4.409, DE 16/10/2025. “INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE CUIDADO AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.” (PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU)

Processo N°: 17991/2025 Protocolo N°: 371 ID: 96250 Data: 05/11/2025 10:42:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 45/2025
OFÍCIO Nº 083/2025 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.267, DE 14/10/2025; “ ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.082, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DE PARNAÍBA.” DECRETO Nº 5.268, DE 16/10/2025; “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTOS 5 RAMOS OESTE – TRECHO 2, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.”

Processo N°: 17989/2025 Protocolo N°: 369 ID: 96248 Data: 05/11/2025 10:40:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 609/2025
PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Processo N°: 17698/2025 Protocolo N°: 72 ID: 95894 Data: 23/10/2025 14:54:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 603/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES."

Processo N°: 213/2025 Protocolo N°: ID: 95754 Data: 17/10/2025 18:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 605/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES."

Processo N°: 218/2025 Protocolo N°: ID: 95757 Data: 17/10/2025 17:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 604/2025
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.185, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÔS SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, INCENTIVANDO A LIVRE INICIATIVA E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA."

Processo N°: 212/2025 Protocolo N°: ID: 95756 Data: 17/10/2025 17:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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