Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 395/2021
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CIRCULAÇÃO VIÁRIA E TRANSPORTES DE SANTANA DE PARNAÍBA - PLANMOB.
Processo N°: 3838/2021 Protocolo N°: ID: 51596 Data: 10/12/2021 19:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 394/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3837/2021 Protocolo N°: ID: 51595 Data: 10/12/2021 19:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 391/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÔS SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 3827/2021 Protocolo N°: ID: 51446 Data: 03/12/2021 18:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 390/2021
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.028, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DENOMINADOS AUXÍLIO ALUGUEL, APOIO PERMANÊNCIA E APOIO MORADIA DESTINADOS ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
Processo N°: 3826/2021 Protocolo N°: ID: 51445 Data: 03/12/2021 16:09:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 388/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.119, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, PARA MODIFICAR REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS.
Processo N°: 3821/2021 Protocolo N°: ID: 51329 Data: 30/11/2021 14:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 387/2021
INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO VOTURUNA E MANANCIAL SANTO ANDRÉ - TPVMSA, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 3820/2021 Protocolo N°: ID: 51328 Data: 30/11/2021 14:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 386/2021
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP.
Processo N°: 3816/2021 Protocolo N°: ID: 51291 Data: 26/11/2021 18:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 385/2021
ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.117, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3815/2021 Protocolo N°: ID: 51290 Data: 26/11/2021 18:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 384/2021
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÔS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3814/2021 Protocolo N°: ID: 51289 Data: 26/11/2021 18:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 383/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3813/2021 Protocolo N°: ID: 51288 Data: 26/11/2021 18:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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