Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 141/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 12584/2017 Protocolo N°: ID: 13892 Data: 08/12/2017 20:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 139/2017
(ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 12534/2017 Protocolo N°: ID: 13879 Data: 07/12/2017 14:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 136/2017
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, OFERECER GARANTIAS PARA FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Processo N°: 12416/2017 Protocolo N°: ID: 13807 Data: 29/11/2017 18:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 137/2017
(ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.578, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAIS DE TURISMO DE SANTANA DE PARNAÍBA).
Processo N°: 12415/2017 Protocolo N°: ID: 13808 Data: 29/11/2017 18:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 132/2017
(MANTÉM OS VALORES DE LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO RELATIVOS A 2017 PARA EXERCÍCIO DE 2018).
Processo N°: 12185/2017 Protocolo N°: ID: 13561 Data: 17/11/2017 18:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 133/2017
(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993).
Processo N°: 12183/2017 Protocolo N°: ID: 13562 Data: 17/11/2017 18:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 131/2017
(MANTÉM OS VALORES DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018).
Processo N°: 12184/2017 Protocolo N°: ID: 13560 Data: 17/11/2017 18:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 130/2017
(DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO \"VILLAS DO JAGUARI\", NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA).
Processo N°: 12114/2017 Protocolo N°: ID: 13559 Data: 10/11/2017 18:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 129/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.303, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. \"É VEDADA A COLOCAÇÃO DE QUAISQUER FIGURAS OU DIZERES SOBRE O BRASÃO DE ARMAS OU A BANDEIRA MUNICIPAL.\"
Processo N°: 12113/2017 Protocolo N°: ID: 13558 Data: 10/11/2017 18:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 127/2017
ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 1º DE JULHO DE 2002, QUE CONSOLIDOU A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERE-SE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE \"PENSÃO\" PARA \"PENSÃO POR MORTE\".
Processo N°: 11988/2017 Protocolo N°: ID: 13393 Data: 01/11/2017 15:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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