PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 29/2026
OFÍCIO Nº 117/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.407, DE 03/07/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.408, DE 07/07/2026 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, PROPAGANDA ELEITORAL E CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DO ANO DE 2026, E REVOGA ATO NORMATIVO.

Processo N°: 9326/2026 Protocolo N°: 9538 ID: 107457 Data: 14/07/2026 14:21:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 184/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 432/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LÍDER DO GOVERNO ADALTO PESSOA. INFORMA QUE O SERVIÇO FOI EXECUTADO.

Processo N°: 6658/2026 Protocolo N°: 9500 ID: 107423 Data: 13/07/2026 13:41:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: ENEL S/A

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RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 182/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 261/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JANETINHA FREITAS. INFORMA QUE "NÃO FORAM IDENTIFICADAS FALHAS SISTÊMICAS RELACIONADAS AO REGISTRO DA BIOMETRIA OU DA FOTOGRAFIA DOS CIDADÃOS".

Processo N°: 4406/2026 Protocolo N°: 9498 ID: 107421 Data: 13/07/2026 13:27:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: DETRAN SP

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RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 181/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 414/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU. INFORMA QUE A EQUIPE TÉCNICA QUE FOI ENVIADA PARA O LOCAL CONSTATOU QUE NÃO HAVIA NENHUMA IRREGULARIDADE A SER SANADA.

Processo N°: 6350/2026 Protocolo N°: 9486 ID: 107408 Data: 08/07/2026 11:53:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: ENEL S/A

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RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 178/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 568/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE HUGO SILVA. INFORMA QUE O SERVIÇO FOI EXECUTADO.

Processo N°: 8939/2026 Protocolo N°: 9483 ID: 107405 Data: 08/07/2026 11:43:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: ENEL S/A

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RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 176/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 555/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO PARQUE COLINAS. INFORMA QUE "A EQUIPE DE CAMPO ATRAVÉS DA O.S 16462114, INFORMOU QUE O TRANSFORMADOR ENCONTRA -SE SEM RISCOS E VESTÍGIOS DE INCÊNDIO".

Processo N°: 8611/2026 Protocolo N°: 9480 ID: 107402 Data: 08/07/2026 11:30:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: ENEL S/A

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 26/2026
OFÍCIO Nº 114/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: LEI Nº 4.504, DE 3 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA EXPRESSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, VOLTADO AO INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA URBANA ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU LEI Nº 4.505, DE 3 DE JUNHO DE 2026 CRIA O SELO ACADEMIA PARCEIRA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GALHARDI LEI Nº 4.506, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.600, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. LEI Nº 4.507, DE 17 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA COMO AÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.508, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DSIPOSITIVO DA LEI Nº 4.186, DE 12 DE ABRIL DE 2023 LEI Nº 4.509, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.615, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. LEI Nº 4.510, DE 18 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE A SÍNDROME VASOVAGAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN GOMES. LEI Nº 4.511, DE 24 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. LEI Nº 4.512, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DA LEI Nº 4.404, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DENOMINADO UNIPARMA, PARA AMPLIAR O PÚBLICO-ALVO ELEGÍVEL E O PERCENTUAL DE SUBVENÇÃO PELO MUNICÍPIO.

Processo N°: 9239/2026 Protocolo N°: 9435 ID: 107359 Data: 02/07/2026 10:50:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 25/2026
OFÍCIO Nº 114/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.390, DE 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.391, DE 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.392, DE 15/06/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - COMPAACH, BEM COMO SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SEU PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, PARA O TRIÊNIO DE 2026/2029. DECRETO Nº 5.393, DE 15/06/2026 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 4 DE OUTUBRO DE 2026, EM PRIMEIRO TURNO, E 25 DE OUTUBRO DE 2026, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER. DECRETO Nº 5.394, DE 16/06/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.395, DE 17/06/2026 REESTRUTURA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, COM REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES RELACIONADAS AO SEGMENTO DO URBANISMO E REVOGA O DECRETO Nº 5.250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. DECRETO Nº 5.396, DE 19/06/2026 DEFINE E REGULAMENTA OS SERVIÇOS AMBIENTAIS E OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA REFLORESTAR, NOS TERMOS DA LEI 4.288, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024. DECRETO Nº 5.397, DE 19/06/2026 ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 5.366, DE 5 DE MAIO DE 2026. DECRETO Nº 5.398, DE 19/06/2026 INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 4.098, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.615, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DECRETO Nº 5.399, DE 22/06/2026 ALTERA O DECRETO Nº 4.651, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO JARDIM PARNAÍBA - SANTANA DE PARNAÍBA. DECRETO Nº 5.400, DE 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO FACILITA SP, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS MUNICIPAL E ESTADUAL E CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL DE RISCO DE ATIVIDADES. DECRETO Nº 5.401, DE 24/06/2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 5.402, DE 26/06/2026 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 EM QUE OCORRERÁ JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2026.

Processo N°: 9238/2026 Protocolo N°: 9434 ID: 107358 Data: 02/07/2026 10:46:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 172/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 411/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU, INFORMA QUE NOTIFICARAM TODAS AS OPERADORAS QUE POSSUEM CONTRATO VIGENTE COM A ENEL SÃO PAULO, RESSALTANDO A URGÊNCIA NA REGULARIZAÇÃO DOS CABOS, CONFORME EVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6345/2026 Protocolo N°: 9427 ID: 107351 Data: 02/07/2026 09:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: ENEL S/A

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RECEBIDOS DE DIVERSOS n° 170/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 246/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU, REFERENTE A LINHA 418 PIRAPORA DO BOM JESUS (JARDIM BOM JESUS) / BARUERI (CENTRO), PARA QUE ESSA LINHA ATENDA O BAIRRO CHÁCARA SÃO LUÍS, PASSANDO NA AVENIDA JOSÉ ROBERTO DE CAMARGO TOLEDO, BAIRRO CHÁCARA SÃO LUÍS E AVENIDA NORUEGA, BAIRRO CHÁCARA SÃO LUÍS, INFORMA QUE TODOS OS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DEVEM SER ENCAMINHADOS A SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, COM VISTAS AO SEU CONHECIMENTO E ANUÊNCIA, POR SE TRATAR DO ÓRGÃO PÚBLICO LOCAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO TRÂNSITO NO MUNÍCIPIO.

Processo N°: 4218/2026 Protocolo N°: 9425 ID: 107349 Data: 02/07/2026 09:09:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: VIAÇÃO OSASCO LTDA

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