PROCESSO - 1484/2026
PROJETO DE LEI - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 13/2026 11/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026

PROCESSO - 1484/2026
PROJETO DE LEI - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Jeanette Costa de Freitas
Assinado eletronicamente em: 11/02/2026 11:24:23