PROCESSO - 1228/2026
PROJETO DE LEI - 11/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 11/2026 06/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 11/2026 - favorável 13/02/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR 19/02/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Parecer favoravel 20/02/2026
- 10 - Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
  - 10.2 - Documentos Diversos - Estudo de Viabilidade - Anistia ISS 2026 20/02/2026
- 11 - Votar (1ª Votação)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 11.2 - Relatório de Votação - Relatório de votação 25/02/2026
- 12 - Votar 2ª Votação Extraordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 12.2 - Relatório de Votação - Relatório de votação 25/02/2026
- 13 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 13.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei 25/02/2026

PROCESSO - 1228/2026
PROJETO DE LEI - 11/2026

ASSINATURAS (1)

Isabella de Oliveira Silva Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 06/02/2026 14:39:26