PROCESSO - 1074/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2026 05/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 7 - Emitir Parecer das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 11/02/2026
- 8 - Encaminhar para Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Parecer Favoravel 23/02/2026

PROCESSO - 1074/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2026

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Comissões
Assinado eletronicamente em: 09/02/2026 13:56:27