PROCESSO - 18354/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2025 12/11/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 6 - Inclusão dos Documentos de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PARECER jURÍDICO 18/11/2025
- 7 - Nomear Relator de Urgência Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 8 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 9 - Votar Urgência Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 10 - Votação
- 11 - Autográfo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
  - 11.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei Complementar 24/11/2025
- 12 - Aguardar Retorno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
  - 12.2 - Lei - Lei 27/11/2025

PROCESSO - 18354/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2025

ASSINATURAS (1)

Isabella de Oliveira Silva Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 15:14:05