PROCESSO - 18352/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO - 16/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO - 16/2025 12/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/11/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Projeto de Resolução nº 16/2025 08/12/2025
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
- 8 - Emitir Parecer das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da CCJR 09/12/2025

PROCESSO - 18352/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO - 16/2025

ASSINATURAS (6)

Reinaldo Alcebíades Gama
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 14:40:30
Gabriel Silva Oliani
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 14:55:43
Sabrina Colela Prieto
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 14:56:37
Vagner Augusto Costa
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 14:57:40
João Antonio Aguiar Barros Galhardi
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 15:00:35
Jonathan Gomes Ferreira de Souza
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 15:01:33