PROCESSO - 15359/2025
PROJETO DE LEI - 545/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 545/2025 02/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 02/09/2025
- 2 - Certificando que o Projeto foi lido
  - 2.1 - Despacho 10/09/2025
- 3 - Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
  - 3.1 - Despacho 11/09/2025
- 4 - Enviar Para Votação do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 5 - Votar (Única)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
  - 5.2 - Documentos Diversos - Pareceres, Relatório de Votação 05/11/2025
- 6 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
  - 6.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei 05/11/2025
- 7 - Aguardar Retorno
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
  - 7.2 - Veto Parcial/Lei Sancionada - Mensagem do Veto, Lei e Publicação 26/11/2025
- 8 - Encaminhar ao Jurídico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 9 - Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
  - 9.2 - Parecer Jurídico - PL nº 545/2025 - veto 15/12/2025
- 10 - Enviar Veto para as Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025

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PROJETO DE LEI - 545/2025