PROCESSO - 15121/2025
PROJETO DE LEI - 543/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 543/2025 27/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/08/2025
  - 1.2 - 294d648e3e3984feb457720bead44853e21c8afd 27/08/2025
- 2 - Certificando que o Projeto foi lido
  - 2.1 - Despacho 03/09/2025
- 3 - Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
  - 3.1 - Despacho 11/09/2025
- 4 - Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
  - 4.1 - Despacho 15/10/2025
- 5 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
  - 5.2 - Documentos Diversos - Pareceres, Relatório de Votação, Autógrafo de Lei 10/11/2025
- 6 - Aguardar Retorno
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
  - 6.2 - Veto Total - Mensagem do Veto 10/11/2025
- 7 - Encaminhar ao Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 8 - Enviar Veto para as Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
  - 8.2 - Parecer Jurídico - PL nº 543/2025 09/12/2025
- 9 - Manifestar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da CCJR 10/12/2025

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