PROCESSO - 13930/2025
PROJETO DE LEI - 509/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 509/2025 24/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/07/2025
- 2 - Certificando que o Projeto foi lido
  - 2.1 - Despacho 05/08/2025
- 3 - Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
  - 3.1 - Despacho 04/09/2025

PROCESSO - 13930/2025
PROJETO DE LEI - 509/2025