PROCESSO - 10636/2025
PROJETO DE LEI - 395/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 395/2025 14/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/05/2025
- 2 - Certificando que o Projeto foi lido
  - 2.1 - Despacho 21/05/2025
- 3 - Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
  - 3.1 - Despacho 03/06/2025
- 4 - Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 5 - Votar (Única)
- 6 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
  - 6.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei 24/11/2025
- 7 - Aguardar Retorno
- 8 - Encaminhar ao Jurídico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2026

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