PROCESSO - 4004/2024
PROJETO DE LEI - 54/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 54/2024 13/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/05/2024
- 2 - Certificando que o Projeto foi lido
  - 2.1 - Despacho 21/05/2024
- 3 - Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
  - 3.1 - Despacho 27/06/2024
- 4 - Arquivado
  - 4.1 - Despacho 17/12/2024

PROCESSO - 4004/2024
PROJETO DE LEI - 54/2024