PROCESSO - 10568/2026
PROJETO DE LEI - 325/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 325/2026 13/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PL nº 325/2026 - favorável 21/08/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente - Parecer CCJR 14/09/2026

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PROJETO DE LEI - 325/2026

ASSINATURAS (1)

Luciano Aparecido de Almeida
Assinado eletronicamente em: 13/08/2026 16:40:59