PROCESSO - 10029/2026
MOÇÃO - 151/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

MOÇÃO - 151/2026 03/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 3 - DISTRIBUIR
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 4 - Analisar Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026

PROCESSO - 10029/2026
MOÇÃO - 151/2026

ASSINATURAS (2)

José Hugo da Silva
Assinado eletronicamente em: 31/07/2026 16:31:49
Jeanette Costa de Freitas
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 11:43:18