PROCESSO - 8852/2026
PROJETO DE LEI - 299/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 299/2026 24/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/06/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 299/2026 - Contrário 20/07/2026

PROCESSO - 8852/2026
PROJETO DE LEI - 299/2026

ASSINATURAS (1)

Josildo Ribeiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 24/06/2026 15:50:02