PROCESSO - 7590/2026
PROJETO DE LEI - 255/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 255/2026 01/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/06/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 255/2026 - favorável 19/06/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026

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PROJETO DE LEI - 255/2026

ASSINATURAS (1)

Luciano Aparecido de Almeida
Assinado eletronicamente em: 01/06/2026 11:19:41