PROCESSO - 6826/2026
PROJETO DE LEI - 219/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 219/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 219/2026 - Favorável 27/05/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favoravel 29/06/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente - Parecer CSECTMA 02/07/2026

PROCESSO - 6826/2026
PROJETO DE LEI - 219/2026

ASSINATURAS (1)

Maria de Fátima Barbosa de Oliveira
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 15:50:47