PROCESSO - 6771/2026
PROJETO DE LEI - 216/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 216/2026 18/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 216/2026 - contrário 27/05/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer contrário 25/06/2026

PROCESSO - 6771/2026
PROJETO DE LEI - 216/2026

ASSINATURAS (1)

José Hugo da Silva
Assinado eletronicamente em: 18/05/2026 14:59:03