PROCESSO - 6066/2026
PROJETO DE LEI - 196/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI - 196/2026 08/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/05/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 196/2026 - favorável 18/05/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável PL 196 2026 19/05/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente - Parecer CSECTMA 22/07/2026

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PROJETO DE LEI - 196/2026

ASSINATURAS (1)

Jonathan Gomes Ferreira de Souza
Assinado eletronicamente em: 08/05/2026 10:20:17