PROCESSO - 5317/2026
PROJETO DE LEI - 171/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 171/2026 24/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 171/2026 - favorável 07/05/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR 13/05/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente - Parecer CSECTMA 21/07/2026

PROCESSO - 5317/2026
PROJETO DE LEI - 171/2026

ASSINATURAS (1)

José Hugo da Silva
Assinado eletronicamente em: 24/04/2026 09:15:50