PROCESSO - 4603/2026
PROJETO DE LEI - 144/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 144/2026 10/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 6 - Inclusão dos Documentos de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 144/2026 - favorável 13/04/2026
- 7 - Nomear Relator da Urgência Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 8 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 9 - Votação de Urgência Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 10 - Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
- 11 - Votar 2ª Votação Extraordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 11.2 - Relatório de Votação - Votação PL 144 15/04/2026
- 12 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 12.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei 16/04/2026

PROCESSO - 4603/2026
PROJETO DE LEI - 144/2026

ASSINATURAS (1)

Arnaldo Sales
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 13:32:54