PROCESSO - 4593/2026
PROJETO DE LEI - 140/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 140/2026 10/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 6 - Inclusão dos Documentos de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 140/2026 - favorável 10/04/2026
- 7 - Nomear Relator da Urgência Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 8 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 9 - Votação de Urgência Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026

PROCESSO - 4593/2026
PROJETO DE LEI - 140/2026

ASSINATURAS (1)

Arnaldo Sales
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 13:16:07