PROCESSO - 3117/2026
PROJETO DE LEI - 83/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 83/2026 13/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 83/2026 23/03/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR 23/03/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Parecer da Comissão 23/03/2026
- 10 - Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 11 - Votar (Única)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 11.2 - Relatório de Votação - VOTAÇÃO 25/03/2026
- 12 - Elaborar Autográfo de Lei
- 13 - Aguardar Retorno
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 13.2 - Lei - Lei 06/04/2026

PROCESSO - 3117/2026
PROJETO DE LEI - 83/2026

ASSINATURAS (2)

PODER EXECUTIVO
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 09:54:06
Joana Núbia Botelho Rolim
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 09:56:04