PROCESSO - 3526/2026
PROJETO DE LEI - 106/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 106/2026 20/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 6 - Inclusão dos Documentos de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 106/2026 - favorável 20/03/2026
- 7 - Nomear Relator da Urgência Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 8 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 9 - Encaminhar para Votação de Urgência Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 10 - Votação de Urgência Especial
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 11 - Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
- 12 - Votar 2ª Votação Extraordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 12.2 - Relatório de Votação - 2ª VOTAÇÃO 25/03/2026
- 13 - Elaborar Autográfo de Lei
- 14 - Aguardar Retorno
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 14.2 - Lei - Lei 06/04/2026

PROCESSO - 3526/2026
PROJETO DE LEI - 106/2026

ASSINATURAS (1)

Arnaldo Sales
Assinado eletronicamente em: 20/03/2026 11:50:32