PROCESSO - 3308/2026
PROJETO DE LEI - 91/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 91/2026 18/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026

PROCESSO - 3308/2026
PROJETO DE LEI - 91/2026

ASSINATURAS (1)

Emerson Furtado Nogueira de Souza
Assinado eletronicamente em: 18/03/2026 10:13:17