PROCESSO - 3012/2026
PROJETO DE LEI - 76/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 76/2026 11/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Pl nº 76/2026 - favorável 19/03/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER PROJETO DE LEI N.º 76/2026. 19/03/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Parecer favorável 20/03/2026
- 10 - Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 11 - Votar (1ª Votação)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 11.2 - Relatório de Votação - 1ª VOTAÇÃO 25/03/2026
- 12 - Votar 2ª Votação Extraordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 12.2 - Relatório de Votação - 2ª VOTAÇÃO 25/03/2026
- 13 - Elaborar Autográfo de Lei
- 14 - Aguardar Retorno
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 14.2 - Lei - Lei 06/04/2026

PROCESSO - 3012/2026
PROJETO DE LEI - 76/2026

ASSINATURAS (1)

Isabella de Oliveira Silva Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 11/03/2026 13:22:08