PROCESSO - 2537/2026
PROJETO DE LEI - 36/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 36/2026 02/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 36/2026 - favorável 19/03/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favoravel 25/03/2026

PROCESSO - 2537/2026
PROJETO DE LEI - 36/2026

ASSINATURAS (1)

Maria de Fátima Barbosa de Oliveira
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 11:22:25