PROCESSO - 2450/2026
PROJETO DE LEI - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 31/2026 27/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 6 - Inclusão dos Documentos de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 31/2026 - favorável 27/02/2026
- 7 - Nomear Relator da Urgência Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 8 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 9 - Encaminhar para Votação de Urgência Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026

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PROJETO DE LEI - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Isabella de Oliveira Silva Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 11:08:28