PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 335/2026

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Data de apresentação 31/08/2026 16:38:58

N° Processo 11353/2026

N° Protocolo 11677/2026

ID 109632

Ementa

Institui o Dia Municipal da Advocacia Popular no Município de Santana de Parnaíba.

Autoria

Janetinha Freitas;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura dos Projetos	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2026 14:38:17	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/09/2026 14:24:07	Ação: Deferido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026 08:26:47	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 01/09/2026 08:26:57	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2026 16:38:58	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Janetinha Freitas
Envio: 31/08/2026 16:38:58	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital