PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 336/2026

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Data de apresentação 01/09/2026 10:29:08

N° Processo 11363/2026

N° Protocolo 11687/2026

ID 109566

Ementa

Institui o Painel Municipal de Indicadores das Filas da Saúde no Município de Santana de Parnaíba e estabelece medidas de transparência e acompanhamento das filas de espera da rede pública municipal de saúde.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 4 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2026 14:44:02	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2026 14:38:21	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/09/2026 14:39:13	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Lei nº 3.453/2015 de igual teor, foi considerada inconstitucional pelo TJSP - ADIN nº 2187083-09.2015.8.26.0000
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026 11:16:48	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 01/09/2026 11:16:54	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026 10:29:08	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 01/09/2026 10:29:08	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital