PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 332/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/08/2026 15:30:26

N° Processo 11090/2026

N° Protocolo 11403/2026

ID 109351

Ementa

“Institui o Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.”

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Recebimento: 27/08/2026 10:45:53	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2026 09:48:37	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/08/2026 10:38:16	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa - art. 47, §1º, IV, LOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2026 15:35:21	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/08/2026 15:35:29	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2026 15:30:26	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 26/08/2026 15:30:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital