Data de apresentação 17/03/2026 13:20:51
 N° Processo 3222/2026
 N° Protocolo 3338/2026
 ID 101152
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, que interceda junto ao setor competente para a implantação de placas ou pranchas informativas com símbolos universais de comunicação em todas as repartições públicas do município, como Prefeitura, Câmara Municipal, Secretarias, Poupatempo e demais órgãos públicos, com o objetivo de promover maior acessibilidade, inclusão e facilitação da comunicação entre os cidadãos e os serviços públicos incluindo: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças ou adultos não verbalizadores ou com fala funcional limitada; Indivíduos com Paralisia Cerebral, que podem apresentar dificuldades motoras que afetam a articulação da fala; Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva, que se beneficiam do suporte visual para compreensão e comunicação; Pacientes com Afasia ou vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), que perderam a capacidade de fala, mas mantêm a cognição; Pessoas com Apraxia da fala, Síndrome de Down ou doenças degenerativas, como a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA); Crianças em desenvolvimento, que ainda não desenvolveram plenamente a fala e utilizam o suporte visual para reduzir a frustração.

 Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação