PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 27/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 14:52:32

N° Processo 2415/2026

N° Protocolo 2524/2026

ID 100249

Ementa

NSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA E O SELO "PARNAÍBA INCLUI TEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 11:56:44	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: Vide Lei nº 2.394/2002 e Lei nº 4.449/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/02/2026 16:19:24	Ação: Recebido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 26/02/2026 14:52:32	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

27/02

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

27/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 19 horas, 37 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 27/02/2026

26/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 hora, 26 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 26/02/2026

26/02

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 27/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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