PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 15/2026

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Data de apresentação 12/02/2026 14:11:48

N° Processo 1698/2026

N° Protocolo 1794/2026

ID 99499

Ementa

Institui o Programa Municipal de Energia Solar Social, garantindo o fornecimento gratuito de até 200 kWh mensais de energia elétrica para famílias de baixa renda, por meio da geração de energia solar fotovoltaica, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/02/2026 16:11:08	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura equivocada - matéria de Indicação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/02/2026 15:31:14	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 12/02/2026 14:11:49	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

13/02

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

13/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 39 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 13/02/2026

12/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 hora, 19 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 12/02/2026

12/02

Protocolar Processo Gabinete Vereador Zaqueu Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 15/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}