Data de apresentação 26/11/2025 15:34:25
 N° Processo 18913/2025
 N° Protocolo 1342/2025
 ID 97232
 Ementa

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO às novas regras da licençamaternidade, estabelecidas pela Lei nº 15.222/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei nº 8.213/1991.

 Autoria

ZAQUEU;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação