PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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MOÇÃO 193/2025

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Data de apresentação 26/11/2025 14:59:45

N° Processo 18910/2025

N° Protocolo 1339/2025

ID 97228

Ementa

MOÇÃO DE APOIO às novas regras da licença-maternidade, estabelecidas pela Lei nº 15.222/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei nº 8.213/1991.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 17 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Arquivo	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Analisar	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/11/2025 15:12:20	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Distribuir	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/11/2025 15:06:15	Ação: Distribuido

Complemento da Ação: Enviado para servidora Joana
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 26/11/2025 14:59:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital